Após a aprovação pelos Edis, a Prefeita Lilian Fontoura Depiere, no exercício das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sancionou e promulgou a Lei Complementar n.º 31, datada de 16 de junho de 2023, que institui a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte — SECUTE.

Consequentemente, a nova secretaria que já vem operando há alguns meses, conta com os seguintes cargos: Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte; Coordenador de Cultura e Turismo; e Coordenador de Esporte.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura — SMEC, criada pela Lei Complementar n.º 17, de 2017, passa a ser denominada Secretaria Municipal de Educação — SME, transferindo-se as finalidades, competências e obrigações relacionadas à Cultura para a recém-criada Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte.

Ademais, são extintas a unidade administrativa da Coordenadoria de Esporte, Recreação e Lazer, vinculada ao Gabinete da Prefeita, e a Coordenadoria de Cultura, anteriormente vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

As finalidades, competências e obrigações relacionadas à área de Turismo, anteriormente atribuídas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente — SEDECOM e à Coordenadoria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, são agora transferidas para a SECUTE e para a Coordenadoria de Cultura e Turismo, ambas criadas por esta Lei.

Nesse contexto, a Professora Dorotéa Schaeffer é a Secretária de Cultura, Turismo e Esporte; o Prof. Dr. Renato Pereira é designado como Coordenador de Cultura e Turismo; e Diogo Rian Fernandes Bidinha ocupa o cargo de Coordenador de Esporte.

A equipe do Centro de Cultura é composta ainda pelo oficial administrativo Luciano Danilson Ilgenfritz; Gislaine Mello dos Santos (servente); Francieli Pommer Woiciech (monitora de informática); Lucimara Grubert (estagiária); e pela museóloga Aline Regiane de Jesus Mota.

As atividades da nova Secretaria estão em andamento no edifício do Centro Municipal de Cultura Professor Benedito de Castro, localizado na rua Júlio Pereira dos Santos, ao lado da Praça Pompílio Silva.

Após os procedimentos legais, registramos a Prefeita Lilian juntamente com os titulares da recém-criada secretaria.