Município de Santo Augusto lança Editais da Lei Paulo Gustavo

O município de Santo Augusto lançou dois editais de chamamento público de seleção de projetos de execução cultural. Os editais são realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022, “Lei Paulo Gustavo”. Santo Augusto foi um dos municípios que se inscreveu para o repasse e foi contemplado com o valor de R$ 143.925,51.

Os editais, seus anexos e o formulário de inscrição estão disponíveis no site https://santoaugusto.rs.gov.br/lpg/. Os interessados em se inscrever devem preencher o formulário on-line e providenciar a documentação obrigatória entre os dias 27 de outubro e 3 de novembro de 2023, conforme o cronograma.

Os editais têm como objetivo a seleção de 30 projetos culturais que receberão apoio financeiro por meio de celebração de Termo de Execução Cultural com o município de Santo Augusto.

“Os editais nasceram da escuta à comunidade e estão contidos no planejamento para os 65 anos de emancipação político-administrativa de Santo Augusto. O censo que realizamos contribuiu para conhecer a realidade cultural do município e projetar os dois editais de fomento, que têm a pretensão de contemplar 30 projetos, totalizando R$ 143.925,51 de repasse”, comunica o professor Renato Pereira, Coordenador de Cultura e Turismo.

Poderão inscrever-se nos editais, na condição de proponentes, as pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com sede e domicílio no município de Santo Augusto-RS, com registro no Censo Cultural 2023.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo no município de Santo Augusto foram criadas por meio do engajamento da sociedade (Censo Cultural e Audiência Pública) que resultaram na elaboração do Plano de Ação, submetido na plataforma TransfereGov e aprovado pelo Governo Federal.

 “Os proponentes que tiverem projetos aprovados receberão o recurso ainda este ano”, ressalta a professora Dorotéa Schaeffer, Secretária da pasta.

Segunda Audiência Pública

No último dia 19 de outubro, às 19 horas, os agentes culturais do município se reuniram para a segunda audiência pública da Lei Complementar n° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

Foram apresentados os dois editais de fomento: Edital 001-2023 “Santo Augusto em 65 Frames”, de fomento ao audiovisual e Edital 002-2023, “Santo Augusto em 65 Tons”, para as demais áreas da cultura.

Trabalhadores da cultura se reuniram com a equipe gestora da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte.

O encontro serviu também para abrir o processo de indicação de representantes dos diversos segmentos culturais para ocupar as cadeiras do Conselho Municipal de Política Cultural, para o próximo biênio.

Censo cultural 2023

Trabalhador da área da cultura com atuação nas artes cênicas, artes plásticas, artesanato, audiovisual, circo, cultura popular, dança, fotografia, pintura, literatura, mídias, cultura tradicionalista, música, patrimônio cultural, ou atividades da economia criativa poderão se inscrever no Censo Cultural 2023, no link https://santoaugusto.rs.gov.br/censo-cultural-2023/. O cadastro é um dos pré-requisitos para os interessados participarem das políticas culturais de Santo Augusto.