Governo publica decreto que retira benefícios fiscais de indústrias que importam leite

 

 

Foi publicado no dia 19 de outubro, o Decreto nº 11.732, que retira benefícios fiscais do Programa Mais Leite Saudável das indústrias que importam leite. Esta medida é uma das pautas da FETAG-RS e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, e representa um avanço com potencial para transformar o mercado a médio prazo.

O decreto traz consigo uma alteração fundamental ao estabelecer uma redução de 30% no benefício fiscal destinado às indústrias de produtos lácteos que importam leite. Em outras palavras, aquelas empresas que antes desfrutavam de um crédito presumido de 50% terão esse percentual reduzido para 20%. Por outro lado, as indústrias que processam exclusivamente leite de origem nacional manterão o crédito de 50%.

Vale ressaltar que os efeitos práticos dessa medida só entrarão em vigor no início de 2024. No entanto, a FETAG-RS está se posicionando fortemente para que o impacto do decreto seja sentido de imediato, especialmente pelas indústrias importadoras, que perderão esse benefício fiscal.

É importante reconhecer que ainda não se dispõe de um parâmetro preciso para avaliar o quanto essa redução do benefício fiscal afetará o preço pago ao produtor de leite. Por isso, a FETAG-RS continua trabalhando em busca de subsídios diretos aos produtores, na renegociação das operações de crédito rural destinadas ao custeio e investimento na produção de leite e mantendo a posição que no âmbito dos produtos lácteos a relação comercial do Brasil com o Mercosul deve mudar.