A Prefeitura de Santo Augusto, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, reunirá no dia 19 de outubro, às 19 horas, os agentes culturais do município para a segunda audiência pública da Lei Complementar n° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

“A primeira audiência pública serviu para esclarecer sobre o processo de execução dos recursos previstos na Lei e ouvir a comunidade sobre as demandas da Cultura. No próximo encontro, apresentaremos os dois editais de fomento que contemplará 30 projetos, totalizando R$ 143.925,51 de repasse”, comunica o professor Renato Pereira, Coordenador de Cultura e Turismo.

Poderão inscrever-se nos editais, na condição de proponentes, as pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com sede e domicílio no município de Santo Augusto-RS, com registro no Censo Cultural 2023.

 “Os proponentes que tiverem projetos aprovados receberão o recurso ainda este ano”, ressalta a professora Dorotéa Schaeffer, Secretária da pasta.

A Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar n° 195/2022, dispõe sobre ações emergenciais a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, destinadas ao setor cultural. Ela prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal.

Censo cultural 2023

Se você é trabalhador da área da cultura e atua com artes cênicas, artes plásticas, artesanato, audiovisual, circo, cultura popular, dança, fotografia, pintura, literatura, mídias, cultura tradicionalista, música ou patrimônio cultural, pode se inscrever no Censo Cultural 2023, no link https://santoaugusto.rs.gov.br/censo-cultural-2023/ . O cadastro é um dos pré-requisitos para os interessados participarem das políticas culturais de Santo Augusto.