A Prefeitura de Santo Augusto, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, promove no dia 12 de setembro uma audiência pública para esclarecer o processo de execução da Lei Complementar n° 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

O encontro que será realizado às 19h, no Centro de Cultura, será direcionado a todos que tenham interesse em inscrever projetos e receber os recursos. O valor do repasse a Santo Augusto é de R$ 143.925,51.

De acordo com o professor Renato Pereira, Coordenador de Cultura e Turismo, o bate-papo terá como objetivo apresentar a lei, esclarecer dúvidas e ouvir as demandas do setor cultural, para que os editais sejam finalizados depois da escuta da comunidade. “Essa etapa será fundamental para a elaboração dos editais, por isso é importante que todos os setores da cultura tenham representação”, destaca.

“Todos os proponentes que tiverem projetos aprovados receberão o recurso ainda este ano”, ressalta a professora Dorotéa Schaeffer, Secretária da pasta.

A Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar n° 195/2022, dispõe sobre ações emergenciais a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, destinadas ao setor cultural. Ela prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal.

Para que será distribuído o recurso?

Apoio a produções Audiovisuais

Apoio à Salas de Cinema

Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras (audiovisuais)

Apoio às demais áreas da cultura, que não o audiovisual