Organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o programa Renegocia!, um mutirão para a negociação de dívidas, começa nesta segunda-feira (24) e vai até 11 de agosto.

O programa deve abranger, sobretudo, a população que se enquadra na categorias de superendividada, aquela cuja dívida ultrapassa a capacidade de pagamento. Mas qualquer brasileiro pode participar do Renegocia!.

Será possível renegociar dívidas com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O programa não inclui dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

Para se inscrever no mutirão, os cidadãos interessados poderão procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos a partir desta segunda. Consumidores podem se dirigir aos Procons do seu Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor. Também é possível participar do programa pelo portal consumidor.gov.br. Para logar no portal, é preciso ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro.

Após acessar a plataforma, o consumidor deve selecionar o credor para formalizar o pedido. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo "Problema" a opção "Renegociação/parcelamento de dívida". Já no campo "Descrição da Reclamação", o cidadão deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que deve ser avaliada pelo consumidor.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, quem aderir ao programa pode conseguir uma condição mais favorável para o pagamento da dívida e possíveis descontos.

Para a negociação, é preciso levar um documento pessoal e o contrato da dívida. Também é possível apresentar faturas e comprovante de pagamentos.

Existem limites de renda ou de valor da dívida?

O mutirão Renegocia! é uma iniciativa do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional do Consumidor que tem como objetivo ajudar os consumidores a negociar dívidas em atraso. O mutirão está aberto a todos os consumidores, independente da renda ou do valor da dívida. As dívidas que podem ser negociadas no mutirão incluem contas de água, luz, gás, telefone, dívidas bancárias e dívidas com lojas do varejo. A negociação é feita diretamente com os credores, que estão obrigados a participar do mutirão. O objetivo do mutirão é ajudar os consumidores a regularizarem suas dívidas e voltarem a ter crédito.

O Renegocia! prevê parcelamentos?

A decisão de aceitar ou não a renegociação caberá a cada empresa individualmente e, as condições da renegociação também serão negociadas diretamente entre o consumidor e a empresa. Isso significa que o consumidor deve estar preparado para negociar o número de parcelas, os juros aplicados e a possibilidade de perdão total ou parcial das multas incidentes sobre as dívidas em atraso.

O programa prevê o perdão de dívidas?

Não há garantia de que o consumidor poderá parcelar a dívida, obter descontos ou o perdão de multas que incidem sobre os atrasos.

Diferença para o Desenrola

Na semana passada, o governo lançou o Desenrola, um programa também destinado para a renegociação de dívidas.

No Desenrola, poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultrapassar R$ 20 mil. Também são permitidas apenas dívidas bancárias, e as instituições financeiras farão contato com o consumidor.

No Renegocia!, são permitidas dívidas bancárias e não bancárias, não há restrição de valor da dívida nem de renda pessoal, e haverá acompanhamento pelos órgãos de defesa.