Governo do RS revoga decretos da pandemia de Covid-19

O governo do Rio Grande do Sul revogou 30 decretos que foram publicados, desde março de 2020, para evitar o avanço da Covid-19 no Estado. A decisão levou em consideração entendimento da OMS de que a doença não representa mais uma emergência de saúde pública

Conforme o Executivo, o principal deles é o de número 55.128, de 19 de março de 2020, que havia declarado estado de calamidade pública em todo o território gaúcho para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela Covid-19.

Desse mesmo dia, foi revogado o Decreto 55.129, que havia instituído o Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia, o Conselho de Crise, o Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção no Sistema Prisional e o Centro de Operação de Emergência (COE Covid-19).

Perdem a validade os diferentes decretos que criaram e mantiveram o Sistema de Distanciamento Controlado e o Sistema 3As (Avisos, Alertas e Ações) para fins de monitoramento e controle da Covid-19. O decreto de revogação, de número 57.087, foi assinado pelo governador Eduardo Leite na sexta-feira e entrou em vigor nesta segunda-feira, com a publicação no Diário Oficial do Estado.