Câmara aprova projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (3) o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o texto, o programa incentiva estratégias de assistência técnica e financeira para induzir a geração de matrículas na educação básica em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino. Além disso, a União fica autorizada a transferir os recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para estimular a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.

Uma das metas do projeto é ampliar em 1 milhão o número de vagas de escolas de tempo integral dentro da educação básica de todo o Brasil e, até 2026, alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas.O projeto foi enviado ao Congresso pela Presidência da República em 18 de maio e precisava ser analisado e votado pela Câmara dos Deputados em até 45 dias, ou seja, dia 2 de julho. Caso não fosse votado nesta segunda, o PL começaria a bloquear a pauta da Casa, o que poderia atrasar a votação de outras pautas, como a reforma tributária, uma das prioridades dos parlamentares.

Oferta de educação

O Programa Escolas em Tempo Integral foi idealizado pelo Ministério da Educação como um mecanismo de alcançar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de "educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica".

O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% para 15,1% entre 2014 e 2021.