Polícia investiga dupla de advogados suspeita de falsificar decisões judiciais para beneficiar clientes presos

A Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (30), no âmbito de uma investigação sobre as condutas de dois advogados. Eles são suspeitos de falsificar documentos junto ao Poder Judiciário para beneficiar criminosos presos. Segundo investigação da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção, a dupla teria falsificado uma decisão judicial na tentativa de concretizar a permuta entre dois detentos — um estava recolhido em Porto Alegre e outro em Cruz Alta.

A polícia não revela os nomes dos advogados porque a investigação ainda está em andamento. Um deles tem antecedentes policiais por ter usado atestado médico falso para tentar transferir um cliente para prisão domiciliar durante a pandemia de covid-19. Os crimes investigados são fraude de documento público e uso de documento falso praticados em associação criminosa.

Na Operação Falsum Indicium, deflagrada nesta terça, os policiais cumprem mandados de busca e apreensão em residências e escritórios dos suspeitos. A polícia acredita que eles possam estar envolvidos em outros casos do tipo, que ainda serão apurados.

Na situação investigada agora, um dos advogados fez pedido à Central de Transferência de Presos do Fórum Central de permuta entre dois detentos: um preso da Penitenciária Estadual de Porto Alegre iria para o Presídio Estadual de Cruz Alta e vice-versa. Um deles seria integrante de facção criminosa.

Depois disso, o outro advogado alvo da operação enviou à Vara de Execuções Criminais de Cruz Alta e à Central de Transferência de Presos um e-mail contendo um despacho judicial que autorizaria a permuta. Essa decisão, no entanto, segundo a Polícia Civil, seria falsa. Antes da troca entre os presos, as autoridades detectaram a suposta irregularidade e a polícia foi acionada.

A polícia pediu à Justiça a suspensão do registro de atividade profissional dos dois advogados investigados. O pedido está pendente de análise.

— A ação de hoje é uma resposta do sistema de Segurança Estatal às condutas ilícitas e fraudulentas de profissionais formados e habilitados para atuar junto ao Poder Judiciário na realização da Justiça. Porém, esses agentes se desvirtuam e realizam atos de semelhante teor aos de seus representados. Não se trata de generalizar, mas de atuar pontual e especificamente para impedir que comportamentos criminosos sejam utilizados para defender criminosos já condenados — comenta o delegado Augusto Zenon, titular da 2ª Decor, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).