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Lei que dispensa aval do cônjuge para realização de laqueadura e vasectomia entra em vigor

Nova regra também diminui de 25 para 21 anos idade mínima para realização de laqueadura ou vasectomia no Brasil.
Lei que dispensa aval do cônjuge para realização de laqueadura e vasectomia entra em vigor
A laqueadura é um metódo anticoncepcional praticamente irreversível — Foto: Getty Images/BBC

 

 

A lei que dispensa o aval do cônjuge para realização da laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens entra em vigor nesta quinta-feira (2).

A nova regra também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de laqueadura ou vasectomia no Brasil.

A norma foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2022. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e pelo Senado Federal em agosto do ano passado.

O primeiro atendimento para quem deseja realizar a laqueadura ou vasectomia pela rede pública deve ser feito na unidade básica de saúde mais próximo de onde a pessoa reside.

Fonte: G1

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redação

Em: 02/03/2023, 10:46

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