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Publicado decreto sobre Situação de Emergência em Santo Augusto
Foi publicado na segunda-feira, 16, o Decreto Executivo Nº 4.409 que declara Situação de Emergência nas áreas do município de Santo Augusto, afetadas pela estiagem.
O documento considera a redução das precipitações pluviométricas e a ausência de chuvas previstas para a temporada, que causaram o comprometimento das reservas hidrológicas locais, e consequente dano humano no abastecimento de água potável. Além disso, houve ainda prejuízos econômicos diversos na agricultura, que se aproximam de 100 milhões de reais, de acordo com laudo elaborado pelas entidades que formam o Conselho de Agropecuária.
Com a publicação do Decreto Executivo, a Defesa Civil informou que encaminha o processo de solicitação de reconhecimento da situação ao Estado. Para que o Município possa acessar programas para auxiliar a população é necessário também o reconhecimento federal da situação de emergência. Caso ocorra o reconhecimento da União, a população afetada poderá acessar recursos do FGTS, ter a prorrogação de dívidas com PROAGRO e PRONAF, entre outras medidas.
Até o momento, 99 Municípios declararam situação de emergência, sendo que 35 tiveram situação homologada pelo Estado e 22 tiveram a medida reconhecida pela União.
Autor
redação
Em: 17/01/2023, 12:35
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