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Aprovado desconto nas multas de produtores rurais
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, terça-feira (20), o Projeto de Lei 246/2022 que, de acordo com o texto, reduz o valor das multas geradas por inobservância de medidas de sanidade animal e cria o Programa Recuperação de Créditos e Saneamento de Infrações.
Na prática, o projeto aprovado concede o desconto de até 80% nas multas que produtores rurais receberam. O tema vinha sendo debatido há alguns anos, pois, devido a diferentes interpretações técnicas e políticas dentro da Secretaria da Agricultura, a questão ainda seguia pendente.
Pelo texto aprovado, poderá ser concedido o desconto, exceto nas autuações que envolverem situações como fraude, falsificação, simulação, desacato, embaraço ou resistência à ação fiscal. Considera-se em situação de primariedade, para fins de aplicação do desconto, aquele que não tenha incidido em nenhuma das infrações descritas nos últimos três anos, contados da última infração. Para aplicação do desconto, o fato motivador da autuação deve ter sido sanado em termos sanitários, quando tecnicamente viável.
Fonte: Com informações Fetag
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redação
Em: 21/12/2022, 12:50
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Renê Dorneles, de 60 anos, desapareceu após sair de sua residência no bairro Petrópolis, no dia 30 de outubro. Familiares e conhecidos pedem ajuda para obter informações sobre seu paradeiro.
Noah Pereira da Silva, morador de Novo Barreiro, estava em um automóvel que se envolveu em uma colisão com uma caminhonete e um caminhão. Outras quatro pessoas ficaram feridas.
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Em entrevista à Rádio Querência, Lilian Fontoura Depiere informou que lonas já foram distribuídas às famílias atingidas e que uma reunião com a Defesa Civil Regional vai definir as próximas medidas
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Seu Luiz e a esposa, Odila, estavam dormindo quando a força do vento derrubou uma das paredes do quarto. A estrutura caiu para o lado de fora e, por sorte, não atingiu o casal.
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