Caso Rafael: Marcada nova data de julgamento da mãe do menino

O júri de Alexandra Salete Dougokenski já tem nova data para ocorrer. A sessão de julgamento da mãe de Rafael Mateus Winques, morto em maio de 2020, será realizado no dia 24 de abril de 2023, a partir das 9 horas na Casa de Eventos NIX, em Planalto. Na decisão, a juíza Marilene Parizotto Campagna, também manteve a prisão preventiva da ré.

A mulher é acusada de cometer homicídio qualificado (motivo torpe, motivo fútil, asfixia, dissimulação e recurso que dificultou a defesa), ocultação de cadáver, falsidade ideológica e fraude processual. Seu julgamento chegou a começar, em 21 de março deste ano e foi dissolvido (cancelado) com apenas 11 minutos de duração, após a defesa da ré abandonar o júri. Na ocasião, os defensores pediram que fosse realizada perícia de voz em um áudio extraído do telefone celular do pai do menino, o que foi negado pela magistrada.

Prisão mantida:

A magistrada manteve a prisão preventiva de Alexandra Dougokenski. — A materialidade e os indícios de autoria estão evidenciados nos autos, conforme destacados na decisão de pronúncia. Além disso, permanecem íntegros os fundamentos e requisitos da prisão preventiva expostos nas decisões anteriores — afirmou Marilene Parizotto Campagna, citando decisões do Tribunal de Justiça (TJ-RS) e do Superior Tribunal de Justiça (liminar) que também mantiveram a prisão da ré.

Sorteio dos jurados:

Os jurados que irão compor o conselho de sentença do tribunal do júri serão sorteados no dia 29 de março de 2023, às 16h30min, no Foro de Planalto. Além do sorteio dos 25 titulares, serão sorteados 30 suplentes, entre os previamente habilitados na Comarca, excluídos os que foram sorteados para a sessão do dia 21 de março deste ano.

Caso não compareçam 25 jurados titulares, haverá novo sorteio dentre todos os suplentes, até completar o quantitativo, a fim de diminuir as chances de ocorrência de estouro de urna e, portanto, de novo sorteio.

Testemunhas:

Serão ouvidas em plenário, 11 testemunhas entre as arroladas por acusação e defesa. As que não residem na Comarca (três no total) irão depor no Foro Central de Porto Alegre, por videoconferência.

Acareação:

Foi deferida a acareação de Rodrigo Winques com Alexandra Dougokenski. O pai de Rafael, que figura no processo como assistente de acusação, deverá permanecer incomunicável até o interrogatório da ré.

A acareação é um procedimento previsto no Código de Processo Penal (artigo 229), cuja finalidade é a apuração da verdade, por meio do confronto entre partes, testemunhas ou outros participantes de processo judicial, quando houver divergência nas suas declarações. Ambos poderão ficar calados se assim desejarem.

Tempo dos debates:

Em reunião realizada com as partes, a defesa requereu a ampliação do prazo para os debates, com o que concordou o Ministério Público.

— Considerando a complexidade dos fatos e que os autos possuem mais de 20 mil páginas só de dados extraídos dos celulares da acusada e do assistente de acusação, defiro a ampliação do prazo fixado pelo artigo 477 do CPP para os debates de ambas as partes, em uma hora — considerou a juíza.

Assim, o tempo destinado ao Ministério Público e à banca de advogados que representa Alexandra Dougokenski será de duas horas e meia para cada. E de duas horas para a réplica e outro tanto para a tréplica, conforme ajustado pelas partes.

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TJRS