Aprovada PEC que cria estado de emergência para ampliar benefícios sociais

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto segue agora para promulgação.

A PEC gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.

 

Veja para onde vão os recursos da PEC aprovada no Congresso:

Auxílio Brasil

• Custo estimado: R$ 26 bilhões
• Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
• A meta é incluir todas as pessoas elegíveis ao programa, com previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias

Auxílio-Gás

• Custo estimado: R$ 1,05 bilhão
• Paga 50% do valor de um botijão de gás de 13kg a famílias beneficiadas; o valor é de R$ 53, sendo que o preço médio do produto, segundo a ANP, é de R$ 112,60

Auxílio para caminhoneiros

• Custo estimado: R$ 5,4 bilhões
• Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
• Será concedido para transportadores autônomos
• Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas

• Custo estimado: R$ 2 bilhões
• Benefício de R$ 200 para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
• Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022 mediante apresentação do documento de permissão
• A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Alimenta Brasil

• Custo estimado: R$ 500 milhões
• Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar

Gratuidade para idosos

• Custo estimado: R$ 2,5 bilhões
• Transferência para Estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
• Distribuído na proporção da população idosa de cada Estado e município
• 30% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais

Créditos para etanol

• Custo estimado: R$ 3,8 bilhões
• Auxílio para Estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
• Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
• Pagamento em parcelas mensais e distribuição na proporção da participação de cada Estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
• Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
• Valor deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação