CPI da Chapecoense é finalizada com recomendação de indenização às famílias das vítimas

A CPI da Chapecoense foi finalizada na tarde desta segunda-feira. O relatório final foi aprovado por unanimidade no Senado. O principal intuito da comissão era analisar as causas da tragédia aérea com a delegação da Chapecoense em 2016 e indenizar as famílias das vítimas.

De autoria do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, o texto faz sete recomendações, como o pagamento de indenizações às vítimas e familiares dos 71 mortos e a responsabilização de cinco empresas por participação direta na emissão de uma apólice de seguro.

As empresas são a LaMia Corporation, Bisa Seguros, Tokio Marine Kiln e as corretoras Aon UK e Grupo Estratégica, todas apontadas pelo relatório como igualmente responsáveis pela indenização das vítimas e familiares.

O valor oferecido às famílias

A resseguradora Tokio Marine se propôs a aumentar o valor do "fundo humanitário" criado por ela em 2017. Isso aconteceu, após uma reunião na semana passada com a Embaixada Brasileira e o senador Jorginho Melo. O fundo passou de US$ 15 milhões, para US$ 25 milhões.

O valor pode aumentar para US$ 30 milhões (totais), caso todas as famílias aceitem receber o montante. Porém, terão que desistir de todas as ações judiciais abertas no Brasil ou no exterior contra a Tokio Marine. E não poderão processar a empresa futuramente sobre o valor do seguro.

Vale lembrar, que antes da abertura da CPI da Chapecoense (em 2019), 24 famílias aceitaram os termos. Elas receberam cerca de US$ 225 mil (pouco mais de R$ 1 milhão).

As sete recomendações do relatório

• Indenizar, "contratual e extracontratualmente", as vítimas e os familiares das vítimas do voo CP 2933 da companhia aérea LaMia, e "alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos" cometidos por envolvidos no acidente;
• "Coibir os esforços empreendidos por alguns dos atores envolvidos, em especial a resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e a corretora AON UK Limited, no sentido de negar ou restringir a cobertura do seguro e, consequentemente, impedir a justa indenização das vítimas e dos familiares”;
• Abrir “procedimento para averiguação da solvência das afiliadas da Tokio Marine Kiln Limited e da AON UK Limited no Brasil”, em razão das “repercussões negativas, inclusive de ordem financeira, que o caso concreto traz, em razão da deterioração da imagem” das empresas;
• Aperfeiçoar normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros, visto que a LaMia operou por cerca de seis meses, apesar de problemas de segurança, sem manifestação contrária dos órgãos de regulação;
• Aperfeiçoar as normas e protocolos operacionais das competições esportivas, visto que a LaMia, mesmo com problemas financeiros e de segurança, transportou diversas equipes de futebol “sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis pelos campeonatos”;
• Iniciar “processo de arbitragem com os atores envolvidos, em especial a Tokio Marine Seguradora S/A”, e enviar a íntegra do relatório à Petrobras e à Caixa Econômica Federal, para eventual composição com a empresa, “sob pena de rescisão dos contratos de seguro atualmente vigentes, dados os evidentes indícios de ausência de reputação ilibada por parte de empresas integrantes do grupo econômico Tokio Marine”;
• Aperfeiçoar a legislação relativa ao tema investigado pela CPI. São mencionados quatro projetos de lei: um alterando as normas de seguros privados no Código Civil e três alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras.

CPI da Chapecoense

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi aberta em 2019 e analisa as causas do acidente aéreo que matou 71 pessoas em 29 de novembro 2016. Um dos principais temas é o atraso no pagamento da indenização às famílias das vítimas. Em 2020, o processo foi interrompido durante a pandemia de Covid-19.

Além de representantes das vítimas, da Chapecoense, da seguradora, da empresa aérea LaMia e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a CPI ouviu também o executivo de finanças da Petrobras, Ricardo Rodriguez Besada Filho, e autoridades da Caixa Econômica Federal.

O acidente

Em 29 de novembro de 2016, o avião que levava a delegação Chapecoense para a partida de ida da final da Copa Sul-Americana, na Colômbia, caiu nas proximidades de Medellín. A aeronave transportava jogadores, comissão técnica, dirigentes e jornalistas.

Em 2018, a Aeronáutica Civil da Colômbia concluiu a investigação e confirmou que o combustível do avião era insuficiente para o voo entre Santa Cruz, na Bolívia, e a Colômbia. O acidente ocorreu por esgotamento de combustível como consequência da falta de gestão de risco apropriada pela Lamia. Sem o combustível, os motores pararam de funcionar, e o avião planou até bater.