Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Legislativa Nº 006, de 16 de maio de 2022 que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Santo Augusto.

A proposta é de autoria da vereadora Glades Bertollo. O texto refere-se a parques infantis instalados em estabelecimentos de ensino, praças, clubes e áreas de lazer públicas municipais.

Como justificativa, a vereadora cita que “o Projeto de Lei pretende atender as necessidades das crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida, visto que os brinquedos atualmente não estão adaptados para receber crianças com condições especiais e suas peculiaridades”.

Diz ainda que “é imperioso que o Município se atenha e execute políticas públicas de forma igualitária e inclusiva, de maneira que este público possa ter as mesmas condições de lazer e diversão como qualquer outra criança, desfrutando desses espaços para brincar, socializar, criar laços afetivos e desenvolver sua infância com saúde e segurança”.

O projeto agora segue para avaliação do Executivo. Se for sancionado, os espaços já existentes deverão ser adaptados nos próximos dois anos, na medida da disponibilidade financeira do Poder Executivo.