Ministro do STF determina que ICMS de combustíveis deve ser unificado no país

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta sexta-feira (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos Estados. A decisão começará a valer em 1º de julho.

Mendonça também determinou que a Petrobras deverá enviar ao Supremo documentos internos que justificaram a formação dos preços dos combustíveis nos últimos meses.

De acordo com a decisão, a base de cálculo do imposto deverá ser fixada conforme a média de preços praticados nos últimos 60 dias. Além disso, os Estados deverão observar um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste das alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes.

A liminar foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do ICMS. As regras estabelecidas deverão ter vigência até que o Confaz edite novas regras conforme as balizas definidas pelo ministro.

A decisão de Mendonça ocorre no mesmo dia em que a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço dos combustíveis. A partir de sábado (18), o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro — um aumento de 5,18%. Já o diesel passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro — alta de 14,26%.