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Regulamentada Lei da Liberdade Econômica em Santo Augusto
Com objetivo desburocratizar os trâmites para abertura de empresas, está em vigor desde meados de abril o Decreto Municipal que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica em Santo Augusto.
Na prática, o documento, sancionado pela Prefeita Lilian Fontoura Depiere, dispensa, entre outros, a necessidade de alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco no início das suas atividades, facilitando aos empreendedores, trazendo mais agilidade ao processo e redução da burocracia. O Decreto regulamenta a Lei Federal n.º 13,874, de 20 de setembro de 2019, que teve como relator o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).
A Secretária de Finanças, Liziane Rotilli de Souza destaca que “antes as empresas de baixo risco precisavam protocolar o pedido de alvará na prefeitura e então aguardar até que o processo fosse encaminhado, as vistorias feitas, o alvará emitido e assinado. Com a Lei as empresas que se enquadram podem começar a funcionar antes que a prefeitura realize esse trabalho burocrático”.
Para a empresa ser considerada de baixo risco, a mesma precisa se enquadrar em algumas exigências sanitárias, ambientais e de incêndio, e a dispensa do alvará inicial não significa que não haverá nenhuma vistoria ou controle por parte do município. O alvará dos bombeiros segue sendo imprescindível para empresas que atuam em endereços fixos.
Autor
Maira Kempf
Em: 09/06/2022, 08:29
Três das quatro vítimas eram naturais de Santo Augusto. A família havia participado do velório de Franklin Santos da Silva, pai de Michele, que morreu no dia 2 de novembro, no Hospital Bom Pastor.
Renê Dorneles, de 60 anos, desapareceu após sair de sua residência no bairro Petrópolis, no dia 30 de outubro. Familiares e conhecidos pedem ajuda para obter informações sobre seu paradeiro.
Noah Pereira da Silva, morador de Novo Barreiro, estava em um automóvel que se envolveu em uma colisão com uma caminhonete e um caminhão. Outras quatro pessoas ficaram feridas.
Prefeita Lilian confirmou a medida à reportagem da Rádio Querência. Famílias atingidas devem procurar a Secretaria Municipal de Habitação para realizar o cadastro e solicitar materiais para reconstrução das residências.
Em entrevista à Rádio Querência, Lilian Fontoura Depiere informou que lonas já foram distribuídas às famílias atingidas e que uma reunião com a Defesa Civil Regional vai definir as próximas medidas
Em entrevista à Rádio Querência, Lilian Fontoura Depiere informou que lonas já foram distribuídas às famílias atingidas e que uma reunião com a Defesa Civil Regional vai definir as próximas medidas
Seu Luiz e a esposa, Odila, estavam dormindo quando a força do vento derrubou uma das paredes do quarto. A estrutura caiu para o lado de fora e, por sorte, não atingiu o casal.
Em entrevista à Rádio Querência, secretário Elias da Silva atualizou as providências adotadas pelo município, informou sobre relatos de veículos arrastados pelo vento e orientou a população a redobrar os cuidados.
A PRF afirma ainda que a Corregedoria Regional instaurou uma investigação preliminar para apurar os fatos e que o policial citado está afastado do serviço operacional