Telegram fecha acordo com TSE contra fake news e promete sinalizar conteúdo falso

Após meses de indefinição, o Telegram assinou nessa terça-feira (17) um memorando se comprometendo a marcar notícias falsas que circulam na rede social. O acordo não prevê, no entanto, supressão desses conteúdos. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicar os conteúdos falsos, que deverão ser analisados pela plataforma e posteriormente sinalizados, após avaliação das duas partes.

O documento definiu os termos da parceria entre o Telegram e o TSE no combate às notícias falsas durante o período eleitoral. Em março deste ano, a plataforma de troca de mensagens aderiu ao "Programa de Enfrentamento à Desinformação" instituído pela Corte, mas ainda faltava estabelecer quais compromissos estava disposta a assumir.

O aplicativo protagonizou diversos impasses com as tribunais do país por atuar como abrigo de conteúdos falsos e extremistas. No início deste ano, o Telegram chegou a ter uma ordem de suspensão das suas atividades no país, a mando do vice-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Após a determinação da Justiça, a plataforma recuou da estratégia de ignorar as autoridades e passou a celebrar acordos de cooperação.

Na parceria fechada nessa terça com o TSE, o Telegram se comprometeu a criar um canal oficial do tribunal para divulgar informações oficiais sobre as eleições, além de estabelecer um meio de comunicação extrajudicial para que a Corte realize denúncias de notícias falsas. O aplicativo fica, portanto, obrigado a realizar investigações internas para verificar se os canais indicados violam os termos de serviço e políticas da plataforma. Esses processos vão definir quais conteúdos serão considerados fake news.

O acordo ainda prevê o desenvolvimento de um robô para tirar dúvidas dos usuários sobre o processo eleitoral. Em contrapartida, o TSE prometeu fornecer informações e relatórios sobre a preparação das eleições que possam servir para a plataforma desenvolver melhorias em seus programas e otimizar as políticas internas.

Em comunicado sobre a parceria, o TSE afirma ter sido o primeiro órgão eleitoral no mundo a fechar um acordo com o Telegram com previsões claras de ações concretas de cooperação. A plataforma chegou a ser banida na Alemanha por ter se tornado um refúgio da extrema-direita. Como mostrou o Estadão, o mesmo acontecia no Brasil com bolsonaristas foragidos da Justiça, como o blogueiro Allan dos Santos, até a mudança de comportamento dos representantes do aplicativo.

Por fim, o acordo estabeleceu a obrigatoriedade de o Telegram divulgar o canal do TSE para todos os usuários no país, com o objetivo de oferecer uma fonte segura de informações sobre as eleições.