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Aprovado projeto que proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensino em Santo Augusto
Foi aprovado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Legislativo nº 017 que proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros em um raio de três quilômetros a partir de qualquer estabelecimento de ensino no âmbito do Município de Santo Augusto.
Esse projeto foi elaborado a partir das preocupações apresentadas por moradores da comunidade de Pedro Paiva, onde está instalado um Clube de Tiro, próximo à Escola Municipal Antônio João. O projeto é de autoria do vereador Maicon Lopes (PT) e visa, em especial, a segurança das crianças.
O projeto tramitava na Câmara de Vereadores desde novembro de 2021. Após análise nas comissões pertinentes e discussões em plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na sessão de segunda-feira, 04. Os vereadores Omar Angelo Santi, Max Bary e Glades Bertollo não participaram da votação, por estarem em viagem.
De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos que já estejam estabelecidos no perímetro determinado deverão realocar-se no prazo de um ano a contar da publicação da lei.
Segundo informações da Assessora Jurídica da Prefeitura, Sabrina Anziliero Amaral Tomelero, o projeto aprovado ainda não está com o Executivo. Ela confirmou que o alvará do Clube de Tiros segue suspenso.
Confira o projeto, abaixo:
Autor
Maira Kempf
Em: 05/04/2022, 11:59
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