Governadores congelam ICMS sobre combustíveis por mais 90 dias e autorizam tarifa única para o diesel

Os governadores autorizaram que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o preço da gasolina, do gás de cozinha (GLP) e do etanol fique congelado por mais 90 dias. O último congelamento havia sido feito em janeiro e venceria no dia 31 de março. Além disso, os chefes estaduais decidiram cumprir a legislação que determina uma tarifa única para o imposto sobre o preço dos combustíveis.

As decisões foram tomadas nesta terça-feira (22) em reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal. O encontro teve a participação de representantes dos governos das 27 unidades da federação, de forma presencial e remota. 

De acordo com o governador do Piauí e coordenador do fórum, Wellington Dias, os governadores decidiram cumprir a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que determinou uma alíquota única para o ICMS sobre o preço dos combustíveis em todas as unidades da federação. 

A legislação vinha sendo criticada por governadores, que alegam perda de arrecadação com a medida. 

Em um primeiro momento, porém, a taxação nacional será definida apenas sobre o valor do óleo diesel em uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima quinta-feira (24).

— Estamos autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira realizar uma reunião do Confaz para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação — afirmou Dias a jornalistas após a reunião. 

Segundo o governador do Piauí, a estimativa é que a medida reduza o valor do preço do diesel em até R$ 0,21.

Em busca de um retorno positivo

O desafio será aprovar uma taxa única sem que a legislação cause efeito contrário, ou seja, ao invés de diminuir o preço dos combustíveis, aumentar os valores. Ao menos nove estados (incluindo o Rio Grande do Sul) e o Distrito Federal praticavam uma alíquota do ICMS mais baixa (de 12 a 14%) em cima do diesel, enquanto em outros governos estaduais a taxação é mais alta (até 18,5%).  

Caso o tributo fique na casa dos 15% em todo o Brasil, a carga tributária sobre o diesel aumentaria em algumas localidades.  

— Nesta equalização, nós levamos em conta os termos da lei que diz respeito a encontrar a condição de um preço adequado para cada Estado, de maneira que tenhamos a garantia de não ter aumento por conta do ICMS em relação ao óleo diesel, gasolina e ao GLP — disse o governador do Piauí. 

Dias afirmou que os 90 dias adicionais de congelamento do ICMS sobre o preço da gasolina serão usados para que os governadores busquem alternativas para definir a taxa única do tributo que incidirá sobre o valor do combustível. 

— Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação. Ainda precisamos de uma fórmula para o cumprimento da lei — explicou Dias.

Os governadores, porém, não descartaram entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a alíquota única do ICMS sobre os combustíveis determinada pela lei "por ser uma medida que consideramos inconstitucional", afirmou Dias. 

— Temos que proteger nossos Estados e garantir que a Constituição seja respeitada — reforçou o coordenador do fórum, citando ainda que as mudanças na cobrança do imposto podem afetar cerca de 30% da receita dos Estados e municípios.