Senado aprova projeto que cria auxílio-gasolina de até R$ 300 e fundo para estabilizar preço

O plenário do Senado aprovou na tarde de quinta-feira (10) projeto de lei (1.472) que cria uma Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustível). A intenção é dar um subsídio para conter as oscilações nos preços de derivados de petróleo, de gás de cozinha e de gás natural para o consumidor final. Foi incluída nesta quinta-feira uma emenda que prevê, ainda, a criação de um auxílio-gasolina de até R$ 300, que deve ser pago somente a partir do ano que vem.

A aprovação do projeto se dá em meio à escalada do preço dos combustíveis, com anúncio de reajuste feito pela Petrobras nesta quinta-feira, o que pressionou ainda mais a aprovação do texto. O cenário deve ficar ainda pior, com o aumento do preço do barril de petróleo diante da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

A inclusão do auxílio foi feita pelo relator Jean Paul Prates (PT-RN) após apresentação de emenda pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM). O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também apresentou uma emenda no mesmo sentido. A alteração foi acordada por Braga com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta-feira, conforme apurado pela reportagem. A questão pegou os governistas de surpresa, pois Guedes não discutiu a questão com os senadores da base, e a proposta não era sequer discutida entre os parlamentares.

O texto aprovado instituiu um "auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina", limitado ao valor de R$ 3 bilhões e priorizando os beneficiários do programa Auxílio Brasil. A matéria diz que o pagamento do auxílio fica sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira e observará a Lei das Eleições, que não permite pagamento de novos benefícios em ano eleitoral. Ou seja, o auxílio poderá ser pago somente no próximo ano.

Apesar de a lei ser clara, e ser esse também o entendimento do relator, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirma que a questão está sendo analisada pela área jurídica. A intenção é conseguir uma brecha para que o auxílio seja pago já neste ano.

O auxílio-gasolina será pago em parcelas de R$ 300 a "motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos".

O valor será, segundo o texto, de R$ 100 para motoristas com habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas, "observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos".

Fundo de estabilização

Além deste trecho, o ponto principal da matéria, que vem sendo discutida há semanas, é a criação da conta de estabilização. A matéria estabelece um "regime de banda" para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, com uma frequência de reajuste definida e mecanismos de compensação. Ou seja, o texto cria uma conta com diferentes fontes de recurso que vão atuar para conter as oscilações nos preços de combustíveis.

A ideia é de que, com o aumento do petróleo, o fundo sirva para equilibrar o preço e evitar que o consumidor final pague a conta. O projeto aprovado também incluiu a ampliação do auxílio-gás, dando prioridade ao vale em relação à conta de estabilização. A matéria ainda é alvo de amplos questionamentos no Congresso, e alguns entendem que a conta de estabilização pode não resolver o problema.

O senador Carlos Viana (MDB-MG), por exemplo, que tem atuado auxiliando nas negociações do governo, disse mais cedo nesta quinta-feira que o projeto faz uma intervenção. "É diferente de regulação. Regular é criar regras. Criar um fundo de estabilização você está tabulando preço de petroleo. E, se no período, a gasolina fica mais cara lá fora e o Brasil está com o preço regulado? O que acontece? Desabastecimento", afirmou.