MPF requisita a presença de policiamento ostensivo na Terra Indígena Guarita, no RS

O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios para os comandantes do 7º Batalhão da Brigada Militar em Três Passos (RS) e do Comando Regional de Polícia Ostensiva da Fronteira Noroeste, em Santa Rosa (RS), com a requisição de realização de policiamento ostensivo e de ações para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas na Terra Indígena Guarita, em caráter permanente, enquanto se tiver notícia de que a área se encontra conflagrada - na região noroeste do estado.

A procuradora da República Daniela Caselani Sitta, autora dos ofícios, explica no documento que "é de conhecimento público e notório que há um conflito entre indígenas na Terra Indígena Guarita, motivado, principalmente, pela eleição ocorrida em dezembro de 2021, que decidiu pela troca de cacique".

Por conta do conflito, foi instaurado na unidade do MPF localizada em Passo Fundo um procedimento investigatório, onde já foi apurado que a eleição realizada para o cacicado em dezembro de 2021 desrespeitou o mandato do cacique anterior. Além disso, o vencedor do pleito foi condenado pela Vara da Justiça Estadual em Tenente Portela à pena de 14 anos e 2 meses de reclusão, pelos crimes de associação criminosa, roubo qualificado a agências bancárias, bem como por dano qualificado pela utilização de substância inflamável e contra o patrimônio público, e foi preso em 22 de dezembro, ou seja, dois dias após ter sido eleito cacique.

O MPF informa que, desde a eleição, "instaurou-se um clima de tensão e violência na TI Guarita, devido ao confronto entre dois grupos opositores, o que tem gerado muitas ocorrências policiais (tiroteios, ameaças de morte e bloqueio de estradas)". "O confronto entre os dois grupos opositores gera a ocorrência de crimes que comprometem a ordem pública e colocam em risco a incolumidade de pessoas no seio da comunidade indígena, afetando inclusive indígenas alheios ao processo eleitoral", complementa.

"De um modo geral, a situação das Terras Indígenas no Norte do RS é grave e preocupante", foi dito aos comandantes oficiados. "As disputas pelo cacicado geram diversos conflitos e têm como 'pano de fundo' o interesse econômico decorrente da exploração agrícola das terras indígenas, por meio de arrendamentos ilegais", obtendo repercussão na mídia, conforme reportagem do Fantástico intitulada "milícias armadas criadas por caciques espalham o terror em aldeias indígenas no RS", exibida em 5 de dezembro de 2021.

Na Procuradoria da República em Passo Fundo, inclusive, "tramitam 29 expedientes, entre ações penais e inquéritos policiais, por crimes dolosos contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio) relacionados a conflitos indígenas".

"Evidentemente, os órgãos de segurança pública não devem esperar o pior para agirem", é alertado. "A situação descrita na TI Guarita demanda ações de policiamento ostensivo, para assegurar ordem e a incolumidade das pessoas no seio da comunidade, o que é da incumbência da Polícia Militar, nos termos do art. 144, § 5º, da Constituição Federal", completa a procuradora no texto do documento.