Vereadores propõem proibição da obrigatoriedade de comprovante de vacinação em locais públicos e privados de Santo Augusto

Os vereadores Eder Fucilini (PP), Joel Antunes da Rosa (DEM) e Maurício Duarte (DEM) apresentaram, na última Sessão Legislativa, uma indicação à Prefeita Lilian Fontoura Depiere, para que institua uma lei vedando a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 (passaporte sanitário) no âmbito do município de Santo Augusto.

Como justificativa à indicação eles consideram os princípios da reserva legal, da garantia de liberdade individual e igualdade presentes na Constituição Federal.

Em contato com o vereador Eder Fucilini, o mesmo frisou que a iniciativa não visa o desincentivo à vacinação, apenas que esta seja opcional.

De acordo com o texto, busca-se proibir a exigência de comprovante de vacinação para ter acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares em Santo Augusto, sejam públicos ou privados, para a realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas, nos serviços de saúde público ou privados. Ainda, nas escolas localizadas no Município ou para participação em atividades educacionais, inclusive ensino técnico profissionalizante. O documento também sugere a proibição de qualquer tipo de sanção àqueles que se opuserem a se vacinar.

A proposta, que segundo ele surgiu de solicitações de pessoas da comunidade, foi acolhida por unanimidade entre os vereadores votantes. O presidente do Legislativo, vereador Maicon Lopes (PT) se manifestou contrário à indicação. Para ele, desobrigar o passaporte vacinal desmotiva a população santo-augustense em relação a vacina. “As vacinas salvam vidas. Pesquisas comprovam queda nos óbitos ao ponto que a vacinação avança. Então, na minha opinião, para frequentar locais públicos, as pessoas têm que se vacinar, deve ser obrigatório o passaporte vacinal.  Uma questão de respeito a todos”, concluiu.

À Rádio Querência, o vereador Eder reforçou que está sendo avaliada a legalidade da proposta e com embasamento jurídico, a mesma seguirá para o Executivo. Se houver aceitação do Executivo, o texto volta para a Câmara de Vereadores como Projeto de Lei para ser analisado e votado.

Matéria atualizada às 10h39 para acréscimo de informações.