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Prefeitura terá que indenizar CTG Pompílio Silva
Uma portaria desta terça-feira, 25, determina que a Prefeitura de Santo Augusto indenize o CTG Pompílio Silva, em R$ 19.842,51.
A decisão foi tomada após instauração de um Processo Administrativo Especial, por título de energia elétrica utilizada na Estância de Rodeios Nercy Liberato da Conceição. De acordo com as informações, na Estância há um poço artesiano que estava sendo utilizado para beneficiamento de mais de onze famílias, e demais edificações de propriedade do Município, os quais são de responsabilidade efetiva da Prefeitura Municipal de Santo Augusto.
Na decisão, além da indenização, a Comissão de Sindicância, determina imediata instalação de medidor para a devida apuração do consumo de energia elétrica.
O Vice-patrão do CTG Pompílio Silva, Darci Antonow, informou que a entidade busca sanar as irregularidades na Estância em relação à energia elétrica, e a decisão contribui para esta medida.
Segundo Darci, até maio do ano passado, a conta de energia do parque era quitada pela Prefeitura, e após apontamentos, a mesma passou a ser paga pelo CTG. Foi então que todos os imóveis precisaram se adequar e os proprietários instalarem medidores, para que cada um cubra os seus custos. Portanto, esta indenização é a título da energia utilizada pela Prefeitura, mas paga pelo CTG, finalizou.
Confira a decisão:
DETERMINA O PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO À ENTIDADE CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POMPÍLIO SILVA.
CONSIDERANDO o Processo Nº 015/2021, bem como decisão exarada;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o pagamento parcial, por indenização, à entidade CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POMPÍLIO SILVA, CNPJ 88.757.976/0002-35, de 50% (cinquenta por cento) dos valores cobrados, totalizando o montante de R$ 19.842,51 (dezenove mil e oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos), a título de energia elétrica utilizada na Estância de Rodeios Nercy Liberato da Conceição, conforme informações apuradas mediante o Processo Administrativo Especial Nº 015/2021, instaurado pela Portaria nº 26.449, de 21 de setembro de 2021.
Art. 2º Determinar que sejam tomadas as providências mencionadas pela Comissão de Sindicância, para a regularização da área onde se encontra localizado o poço artesiano na Estância de Rodeios Nercy Liberato da Conceição, por ora utilizada para beneficiamento de mais de onze famílias, e demais edificações de propriedade do Município, os quais são de responsabilidade efetiva da Prefeitura Municipal de Santo Augusto, com a imediata instalação de medidor de energia elétrica nos locais supracitados, para a devida apuração do consumo de energia elétrica.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lilian Fontoura Depiere,
Prefeita Municipal.
Juliana Backes Lutz,
Secretária Municipal de Administração.
Autor
Maira Kempf
Em: 25/01/2022, 12:23
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