Termina dia 31 a prorrogação do prazo de validade de CNHs vencidas em dezembro de 2020

 

Na próxima sexta-feira, dia 31, termina o prazo para utilização de CNHs vencidas em dezembro de 2020. A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 em decorrência da pandemia e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito - Contran (publicada no Diário Oficial da União em 20/09/2021). 

Cerca de 18,7 mil condutores cuja CNH venceu em dezembro de 2020 ainda não encaminharam a renovação e a recomendação é que o serviço seja feito por aqueles que pretendem continuar conduzindo. Somando-se todas as habilitação vencidas só no ano de 2020 (jan-dez) no RS, mais de 95,5 mil condutores podem chegar no dia 31 com a licença para dirigir expirada.

Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir. Confira abaixo as referidas datas:

Data de vencimento	Data-limite para renovação
dezembro 2020	até 31 de dezembro de 2021
janeiro 2021	até 31 de janeiro de 2022
fevereiro 2021	até 28 de fevereiro 2022
março 2021	até 31 de março 2022
abril 2021	até 30 de abril 2022
maio 2021	até 31 de maio 2022
junho 2021	até 30 de junho 2022
julho 2021	até 31 de julho 2022
agosto 2021	até 31 de agosto 2022
setembro 2021	até 30 de setembro 2022
outubro 2021	até 31 de outubro 2022
novembro 2021	até 30 de novembro 2022
dezembro 2021	até 31 de dezembro 2022