Publicado decreto com regras e valores para o pagamento do Auxílio Brasil

O Governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de segunda-feira, 08 de novembro, decreto com as regras do Auxílio Brasil, o novo programa de transferência de renda, criado para substituir o Bolsa Família, extinto em outubro, depois de 18 anos.

A medida provisória que cria o novo programa foi publicada em 10 de agosto e precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva.

O decreto desta segunda regulamenta a MP e traz valores e regras estabelecidas para o pagamento dos benefícios.

Dos, no plural, porque o Auxílio Brasil pagará nove modalidades diferentes de benefícios

Três deles formam o "núcleo básico", que não o Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. Serão R$ 130 por criança nessa faixa etária.

O Benefício Composição Familiar, para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica, com valor do benefício de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas.

Nesses dois casos, o limite será de cinco benefícios por família.

E terceiro benefício do núcleo básico é o de Superação da Extrema Pobreza, que será concedido àquelas famílias que mantiverem a renda mensal por pessoa abaixo da linha da extrema pobreza mesmo após o cálculo dos dois benefícios anteriores.. O valor mínimo, nesse caso, será de R$ 25 por integrante.

Além desses benefícios, o decreto também estabelece o "Benefício Compensatório de Transição", para quem recebia o Bolsa Família, mas perderá parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil

E estão regulamentados, ainda, outros 6 benefícios: Auxílio Esporte Escolar,  o Bolsa de Iniciação Científica Junior,  o Auxílio Criança Cidadã, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural e o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – esse para quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal. Serão R$ 200 por mês, limitado a um auxílio por família ou por pessoa.

Segundo o governo, o pagamento do novo benefício começa no dia 17 de novembro, segundo calendário do Bolsa Família.

Todas as famílias já beneficiadas no programa extinto serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento.