Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília.

A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

Na prática, com a decisão, o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até 31 de janeiro, não importando o valor praticado pela Petrobras. Na regra atual, a atualização é feita de 15 em 15 dias, alimentando a alta dos combustíveis.

No Rio Grande do Sul, o chamado "preço de pauta" está em R$ 6,37 até 31 de outubro, com alteração prevista para 1º de novembro — quando subirá R$ 0,25, passando para R$ 6,62. É este valor que será mantido por 90 dias.