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Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente feminino
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo que previa a distribuição gratuita de absorvente feminino. A decisão está publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União.
A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, foi aprovada no Senado no dia 14 de setembro e seguiu, então, para a sanção presidencial.
O texto aprovado pelo Congresso estabelecia que seriam beneficiadas as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema; e mulheres presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária variava de 12 a 51 anos.
Entre os motivos para o veto está, segundo o Executivo, falta de indicação da fonte de custeio. Além disso, "a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino".
"Ainda, o dispositivo não abarca especificamente os usuários do SUS de forma ampla ou relaciona a sua distribuição às ações ou serviços de saúde, ao contrário restringe as beneficiárias", diz a mensagem do presidente ao Congresso.
O presidente vetou, também, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Fonte: Gaúcha ZH
Autor
Maira Kempf
Em: 07/10/2021, 05:29
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