Diretora da unidade da Fase de Porto Alegre é afastada por maus tratos a adolescentes

 

 

Atendendo pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), a 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre determinou o afastamento provisório da diretora de uma das unidades de internação de Porto Alegre. Além dela, o assistente de direção também foi afastado.

A defensora pública Paula Simões Dutra de Oliveira, uma das responsáveis pela ação juntamente com os defensores Fabiane Ruperti Lontra e Rodolfo Malhão, conta que diversas práticas disciplinares violadoras dos direitos dos jovens eram adotadas por alguns agentes da unidade.

“Além de promover de forma injustificada a destruição de itens pessoais e objetos de artesanato, eram realizadas revistas pessoais na madrugada, oportunidade em que socioeducandos eram acordados e, nus, eram obrigados a realizar agachamentos. Por fim, apurou-se também que, em determinada oportunidade, um jovem precisou ajoelhar-se para suplicar pela retirada de uma restrição disciplinar, o que foi confirmado por imagens de videomonitoramento, cuja divulgação foi requisitada pela instituição à Direção da Fundação. Diante da gravidade das situações, instaurou-se um expediente por desvio e excesso de execução, em que se postula o afastamento do quadro diretivo da unidade, o qual, no entendimento da Defensoria Pública, anuía com as práticas adotadas”, explicou.

Ao atender o pedido, a juíza Karla Aveline de Oliveira, citou na decisão, entre outras coisas que “os indícios são mais do que suficientes para a concessão do pedido liminar, representam evidente constrangimento, humilhação e sofrimento psicológico aos adolescentes que se encontram sob a custódia do Estado”.

Em outro trecho da decisão, a juíza ressalta que os vídeos gravados na unidade revelam o constrangimento dispensado aos internos: “Um adolescente se vê obrigado a se ajoelhar perante uma das agentes socioeducadoras enquanto a outra, com sua atitude permissiva e omissiva, dá suporte moral à ação. O vídeo 'fala por si' de modo que, apesar de não haver áudio, resta evidente o gestual do adolescente que implora por algo, como se vê da orientação da servidora pública".

A Diretoria Socioeducativa e à Presidência da FASE foram oficiadas para substituição da direção da unidade no decorrer do processo. Além disso, a justiça determinou que a nova Direção provisória adote procedimento interno de encaminhamento de possíveis denúncias feitas por adolescentes e familiares contra os servidores e que esse procedimento garanta: a) a segurança das pessoas que realizam a denúncia; b) que os servidoras não sejam os responsáveis pelo recebimento das denúncias; c) que sejam afixados em todos os espaços coletivos as normas referentes a direitos e deveres dos servidores, bem como do procedimento de denúncia.