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MP aplica multa de R$ 55 mil em casos de fura-fila na vacinação em Frederico Westphalen
O Ministério Público de Frederico Westphalen estipulou multa de R$ 55 mil para caso de fura-filas da vacinação contra Covid-19.
A audiência foi realizada na terça-feira, 22 de junho, na Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. Segundo o MP, foram firmados dois acordos de não persecução penal, onde ficou estabelecido o pagamento de prestação pecuniária de 35 e 15 salários mínimos, por descumprimento aos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal.
Os fatos ocorreram em fevereiro deste ano, quando os investigados, apresentando declaração falsa, foram vacinados como se realizassem atendimento ao público em estabelecimento de saúde quando, na realidade, não exerciam tais atividades.
Outros três expedientes de denúncias de fura-filas estão sendo apurados pelo Ministério Público de FW.
Autor
Maira Kempf
Em: 24/06/2021, 05:55
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