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STF analisará recurso da PGR contra Lula em 14 de abril
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará no dia 14 de abril os recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou a transferência dos processos de Paraná para o Distrito Federal.
A decisão que colocou Lula de volta ao xadrez político de 2022 foi dada por Fachin em 8 de março. O magistrado anulou as condenações feita ao ex-presidente, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da operação Lava Jato ao entender que a 13ª Vara de Curitiba (PR) não tinha competência para julgar a ação.
A PGR, então, entrou com recurso, pedindo que seja reconhecida a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e a preservação de todos os atos processuais e decisórios.
Fonte: R7
Autor
Ed Junior
Em: 26/03/2021, 05:46
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