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Prefeito decreta toque de recolher em Humaitá
O prefeito, Paulo Antonio Schwade, determinou toque de recolher em Humaitá. A medida consta no decreto municipal Nº 009/2021 publicado na última terça-feira, 09.
Como justificativa, entre outras, consta o aumento de casos de Covid-19 nas últimas semanas no município. Humaitá registra 69 casos confirmados, desses, 17 estão ativos. Desde o início da pandemia o município registrou um óbito.
De acordo com o decreto, a circulação está restrita de sexta-feira a sábado, da meia-noite às 4h; e entre domingo e quinta-feira, das 23h às 4h. Ficam autorizados a circular, durante o toque de recolher, os prestadores de serviço na área de saúde, segurança pública, Conselho Tutelar, autoridades públicas, de assistência social, serviço de táxi e transporte alternativo de passageiros, além de funcionários de empresas privadas que estejam trabalhando no período noturno.
O decreto estabelece também outras medidas de prevenção à Covid-19, como a proibição, de segunda a domingo, de aglomerações e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos como ruas, calçadas e praças por prazo indeterminado.
Os casos de descumprimento das medidas sanitárias serão encaminhados ao Ministério Público para conhecimento e medidas cabíveis. O descumprimento ainda acarretará em responsabilização administrativa, civil e criminal. As penalidades previstas no decreto vão desde advertência à multa de R$ 250,00 e, no caso de reincidência, R$ 500,00, interdição total ou parcial da atividade, podendo chegar a cassação de alvará de localização e funcionamento.
Confira o decreto na íntegra aqui
Autor
Maira Kempf
Em: 11/02/2021, 12:30
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