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Supremo prorroga estado de calamidade contra a pandemia de covid-19
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou estado de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus.
A decisão do ministro, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Rede Sustentabilidade, leva em conta o término do prazo de vigência da lei, que ocorrerá nesta quinta-feira (31). A medida cautelar será submetida a referendo do Plenário da Corte.
O magistrado manteve estado de calamidade e as medidas sanitárias decorrentes deste até que o governo federal ou a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmem que a pandemia da covid-19 acabou.
Leia a íntegra da decisão
Fonte: STF/ Imprensa
Autor
Maira Kempf
Em: 31/12/2020, 06:09
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