De acordo com a Lei Municipal Nº 2.623, de 28 de abril de 2015, foi criada a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, a qual guiou a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA e também do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICA, dentro do sistema municipal socioeducativo e do Conselho Tutelar.

Em 2019, foi aberto um edital de chamamento público para que as instituições que quisessem desenvolver projetos de acordo com esta lei e que criassem um plano de trabalho de aplicação financeira para ser apresentado para o COMDICA, e caso aprovado dentro das especificações que a lei exige, o projeto receberia uma destinação de até R$ 12.000,00 do FUMDICA.

Duas entidades foram selecionadas: APAE e CTG Carreteiros dos Pampas e no dia 26 de dezembro de 2019 foi feita a assinatura dos convênios com estas entidades, conforme poderá ser visualizado em https://santoaugusto.rs.gov.br/apae-e-ctg-carreteiros-dos-pampas-receberao-recursos-para-projetos-socioeducativos/

O projeto da APAE focará no desenvolvimento de habilidades na área da beleza, tais como corte de cabelo e manicure, através de oficinas com as crianças que frequentam a entidade, bem como para alguns familiares associados. Já o projeto do CTG Carreteiros dos Pampas focará na realização de aulas de danças gauchescas em um período de 10 meses e o fornecimento de pilchas para um elenco.

Devido a todo este ano atípico, onde enfrentamos uma pandemia e não podiam ser realizadas aglomerações, estas propostas das entidades não puderam ser executadas. Por isso com muita responsabilidade e sensibilidade do poder executivo municipal, ambas as entidades foram chamadas para assinarem um termo que tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Convênio 6/2019, pelo período de 8 meses a contar de 26 de agosto de 2020.

Com esta ação, esperamos que em breve a situação em relação ao Coronavírus passe e as entidades possam realizar suas atividades que com certeza irão beneficiar nossas crianças e adolescentes.

Nas fotos, o prefeito Naldo recepcionou a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Lurdes Montagner, e o patrão do CTG Carreteiros dos Pampas, José Valdez Johann.