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Deputados aprovam parcelamento do pagamento do IPVA
Na tarde de quarta-feira (2), a Assembleia Legislativa gaúcha realizou sua 22ª sessão extraordinária virtual aprovando o projeto de lei de origem parlamentar. Ele trata do parcelamento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
O PL 84/2020, do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), que altera a Lei 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário. O objetivo é possibilitar que o pagamento do IPVA seja feito de forma parcelada. No texto original, o parcelamento proposto é de até 12 vezes, mas, com a aprovação de emenda do próprio Zucco, por unanimidade (53 votos favoráveis), o pagamento do imposto poderá ser feito em até 10 parcelas.
Tenente-coronel Zucco (PSL) informou que a matéria foi tema de reuniões com a Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda e Casa Civil para realizar as adequações necessárias, que foram apresentadas em emenda. Segundo Zucco, a medida é necessária tendo em vista as dificuldades econômicas que a população enfrenta em decorrência da pandemia do coronavírus, já foi aplicada em outros estados e deve diminuir a inadimplência.
O projeto vai para sanção do governador Eduardo Leite. Depois, o governo ainda terá de regulamentar a lei aprovada
Fonte: Assembleia Legislativa
Autor
Maira Kempf
Em: 03/09/2020, 06:29
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