O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu o governador Eduardo Leite (PSDB), na manhã desta segunda-feira (10), para a apresentação da proposta de reforma tributária. O protocolo dos três projetos de lei deve ocorrer de forma eletrônica à tarde. A pedido do governador, a tramitação será em regime de urgência, o que significa que o Parlamento terá 30 dias para a apreciação dos projetos. Se não houver deliberação no prazo, ou seja até 9 de setembro, os projetos serão incluídos na Ordem do Dia, passando a trancar a pauta de votações. Com isso, a provável data de votação é 16 de setembro.
A partir do protocolo, os projetos cumprirão dez dias de pauta no Departamento de Assessoramento Legislativo para que possam ser apresentadas emendas aos textos originais. Depois, os projetos irão para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sem passar por outras comissões de mérito. Para ser aprovado em plenário, cada PL precisará de maioria simples entre os presentes, com quórum mínimo de 28 parlamentares.
A entrega da proposta, realizada no Vestíbulo Nobre do Palácio Farroupilha, foi acompanhada pelo vice-governador Ranolfo Vieira Junior (PTB), pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, além dos deputados estaduais Frederico Antunes (PP), que é líder do governo, Gabriel Souza (MDB), Mateus Wesp (PSDB) e Fábio Ostermann (Novo). Foi entregue a Polo, ainda, o modelo do cartão Devolve ICMS, que integra a proposta e prevê a devolução de impostos para famílias com renda de até três salários mínimos.
Foco na competitividade
Polo destacou o papel do Parlamento de fazer um amplo debate sobre a reforma tributária e aprimorá-la com a meta de melhorar os indicadores de competitividade do Rio Grande do Sul, numa referência a sua bandeira de gestão à frente da Assembleia neste ano. “A competitividade é o caminho para que a gente consiga, a médio e longo prazo, que o Estado retome o crescimento e o desenvolvimento, a geração de novos negócios e mais oportunidades de emprego e isso, consequentemente, trará um efeito positivo na nossa economia. Então, manter a competitividade dos nossos setores produtivos é, sem dúvida, uma necessidade, e é o grande desafio”, afirmou.
Alterações
Segundo o governo do Estado, a principal alteração em relação ao divulgado originalmente é a implementação da redução da alíquota básica do ICMS de 18% para 17% já a partir do ano que vem, e não mais numa transição até 2023. Os projetos também preveem a redução do número de alíquotas de ICMS de cinco para duas: 17% e 25%, a revisão sistemática de benefícios fiscais, a extinção de isenções de produtos da cesta básica com devolução de impostos para famílias carentes e a elevação da alíquota do IPVA de 3% para 3,5% para automóveis.
Leite explicou a necessidade de buscar outras formas de enfrentar o desequilíbrio fiscal das contas públicas, especialmente pela futura perda de arrecadação com o fim das alíquotas majoradas do ICMS, que se encerram em 31 de dezembro. A estimativa de perda é de R$ 2,85 bilhões em 2021, sendo R$ 850 milhões para as prefeituras. O governador elogiou a atual legislatura por estar à altura dos grandes debates atuais, referindo-se a privatizações, novo Código Ambiental e mudanças na carreira e previdência dos servidores.
*Por Maicon Bock, Assembleia Legislativa
