MEC revoga portaria que acabava com previsão de cotas na pós-graduação

O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a revogação da portaria que estipula a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de Ensino Superior. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e é assinada pelo ministro interino Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

A extinção havia sido determinada pelo então titular da pasta, Abraham Weintraub, na última quinta-feira (18), mesmo dia em que ele deixou o MEC. A portaria original está em vigor desde maio de 2016 e foi editada ainda no governo Dilma Rousseff (PT). O texto - que volta a valer - prevê que as universidade federais criem sistemas de reserva de vagas para esses públicos em programas de mestrados e doutorados. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a ação de Weintraub foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos da oposição, que alegavam "flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais". Na sexta-feira (19), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, havia dado um prazo de 48 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre o assunto.