O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE-RS) recomendaram na segunda-feira (1º/6) o afastamento remunerado dos indígenas que trabalham no frigorífico Mais Frango, localizado em Maraguaí, interior do Rio Grande do Sul. A medida busca garantir, durante o período da pandemia de Covid-19, o isolamento dos trabalhadores indígenas da empresa, que fazem parte de grupo de risco, conforme critérios do Ministério da Saúde. Atualmente, são 164 empregados beneficiados diretamente caso a recomendação seja cumprida.
No documento, os Ministérios Públicos recomendam à empresa, como alternativas ao afastamento remunerado dos indígenas, a interrupção do contrato de trabalho, a concessão de férias coletivas, integrais ou parciais, a suspensão dos contratos de trabalho (lay off), a suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação, entre outras permitidas pela legislação vigente.
Foi recomendado à empresa que se abstenha de rescindir os contratos de trabalho de indígenas, ou de considerar as ausências ao trabalho, em função da pandemia do novo coronavírus, como razão para sanções disciplinares ou o término da relação de trabalho. Os MPs alertam que a dispensa de trabalhadores indígenas neste momento pode configurar ato discriminatório, vedado em Lei, com a possibilidade da aplicação de sanções penais.
O documento estabelece o prazo de cinco dias corridos para que o cumprimento da recomendação e para a comunicação das medidas adotadas aos MPs. A recomendação também foi enviada ao Distrito Sanitário Especial Indígena – Interior Sul (Dsei-Isul), ao Conselho Estadual de Povos Indígenas do Rio Grande do Sul (Cepi), à Funai, às Secretarias de Saúde do Estado e dos Municípios envolvidos e à Gerência Regional de Trabalho e Emprego, do Ministério da Economia, para fins de conhecimento, acompanhamento e ampla divulgação.
A recomendação foi feita após inspeção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Macronorte, em 26 e 27/5, solicitada pelo procurador do MPT em Santo Ângelo
Roberto Portela Mildner, e é uma das medidas tomadas pelo órgão em resposta à pandemia, organizadas em procedimento promocional específico que visa garantir medidas protetivas ao contágio do novo coronavírus na indústria de abate e processamento de carnes na região. Anteriormente, MPF e MPT haviam notificado conjuntamente a JBS Aves, de Trindade do Sul, na regional de Passo Fundo, com a atuação da procuradora do MPT
Flávia Borneo Funck.
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Fonte: MPT-RS
