Ministério Público de Santo Augusto emite nota à comunidade

  O Ministério Público de Santo Augusto emitiu uma nota de esclarecimento no início da noite desta segunda-feira, 06, em relação a atuação do órgão quanto ao Decreto Estadual, que determina, entre outras medidas, o fechamento do comércio por 15 dias, exceto o de atividades consideradas essenciais. Segundo consta na nota divulgada pela Promotora de Justiça Dinámarcia Maciel de Oliveira, "o MP não tem qualquer ingerência sobre o decreto", ou seja, sua função se restringe a fiscalizar se as Prefeituras estão fazendo valer as medidas impostas pelo Governo Estadual. Ainda de acordo com a nota, em relação as manifestações postadas em redes sociais, as quais a Promotora considerou como "boatos que em nada contribuem para superar o difícil momento", cabe informar que "nenhum preso da comarca de Santo Augusto foi liberado em função da covid 19".   Confira a nota: