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Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda
Quem tem direito ao benefício
- Ser maior de 18 anos de idade
- Não ter emprego formal
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total da família de até três salários mínimos (R$ 3.135)
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
- Atuar na condição de microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- Atuar como trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico)
- Cumprir no último mês o requisito de renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos
Qual o valor do benefício?
Quando começa o pagamento?
O benefício será pago até quando?
O benefício pode ser acumulado entre bens de uma mesma família?
Como será calculada a renda familiar?
Como será beneficiada a renda familiar?
Como será realizado o pagamento?
Autor
kempf.maira
Em: 30/03/2020, 15:43
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