PROCON RS orienta consumidores acerca de seus direitos em razão do coronavírus

  O PROCON RS divulgou uma nota onde orienta os consumidores acerca de seus direitos, em razão do coronavírus. CANCELAMENTO DE PACOTES DE VIAGENS E PASSAGENS AÉREAS: O consumidor que tiver viagem marcada para as áreas de risco, determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), deve, inicialmente, procurar a agência de viagens, o hotel e a companhia aérea para negociar a alteração do contrato e, caso não obtenha êxito, poderá dirigir-se ao Procon do seu Município. A empresa não poderá se recusar a atender o pedido do consumidor e, nos casos de cancelamento, os valores pagos deverão ser devolvidos integralmente. Importante salientar que para a remarcação ou cancelamento da viagem, não poderá haver a cobrança de multa, pois, trata-se de situação amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, que trata dos direitos do consumidor, dentre eles, a proteção da vida, saúde e a segurança.   COMPRA DE PRODUTOS, COMO ÁLCOOL EM GEL E MÁSCARAS O consumidor deverá pesquisar o preço e ficar atento quanto à alteração de valores dos produtos, como álcool em gel e máscaras. Caso seja constatado um aumento excessivo, procure o órgão de defesa do consumidor de seu Município, com a comprovação da diferença de valor, para que as medidas necessárias sejam adotadas, podendo a empresa ser notificada para prestar esclarecimentos e justificativas para o aumento.   Se no seu Município não houver Procon, entre em contato com o PROCON/RS, através do telefone (51) 3287-6200.  Na região, há Procon em Ijuí ( 3333-0725) ou Três Passos (3522-1615). Para os consumidores que não possuem Procon em seu Município, o PROCON/RS atende, de forma eletrônica, através do site www.procon.rs.gov.br, pelo link: https://www.procon.rs.gov.br/atendimento-ao-consumidor