TJRS suspende prazos processuais e restringe atendimento ao público

Seguindo as determinações da resolução publicada na tarde de segunda-feira,16, pelo Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, a Juíza Evelise Mileide Boratti, da comarca de Santo Augusto, está informando o cancelamento de todas as audiências e a suspensão dos prazos processuais administrativos e jurisdicionais, na primeira e segunda instância, sem prejuízo do atendimento e cumprimento das medidas consideradas urgentes. O horário de expediente do Fórum passa a ser das 12 às 19 horas, e somente devem procurar atendimento casos urgentes. A orientação é para que se busque atendimento pelos telefones 3781-1467 ou 3781-1273. As apresentações de réus presos ficam suspensas, ressalvadas situações de urgência definidas pelo magistrado. Também, estão suspensas as apresentações de apenados. A Resolução tem vigência inicialmente por 30 dias, a partir de 16 de março para a 1ª Instância, ressalvados os atos já praticados, e a partir do dia 18 de março para a 2ª Instancia. As medidas visam a prevenção em relação ao coronavírus. Confira essas e outras deliberações acessando a íntegra no link a seguir: Resolução nº 02/2020-P.

Autor

kempf.maira

Em: 17/03/2020, 12:38

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