STF barra nova troca de aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na quinta-feira (6) que o aposentado que continua ou volta a trabalhar não pode trocar a sua aposentadoria por outra, mesmo que para isso utilize apenas suas novas contribuições no cálculo do benefício. O julgamento reafirmou a decisão da Corte de outubro de 2016, quando a maioria dos ministros considerou que somente uma lei poderia conceder a chamada desaposentação.

A corte retomou o tema para responder aos embargos de declaração. Entre os pontos questionados, estava se a decisão do Supremo havia também tratado sobre o direito à renúncia de todas as contribuições utilizadas na primeira aposentadoria nos casos em que, ao continuar contribuindo com o sistema previdenciário, o segurado alcançou o direito a uma nova aposentadoria. Uma decisão a favor da reaposentação — como tem sido chamada essa versão da desaposentação — reabriria a possibilidade desses trabalhadores com carteira assinada usufruírem das contribuições obrigatórias feitas após a aposentadoria.

O país tem cerca de 1,3 milhão aposentados que possuem trabalho formal e continuam contribuindo com algum regime previdenciário. Desse total, 1 milhão recolhem para o INSS, segundo a Previdência. O levantamento, de 2018, considera também pensionistas, grupo menor do que o de aposentados.

Essas novas contribuições, no entanto, não podem ser incluídas no benefício concedido para aumentar a renda mensal. Se precisarem se afastar do trabalho, por exemplo, estes segurados também não têm direito ao auxílio-doença.

A reaposentação vinha ganhando fôlego por meio de decisões de primeira e segunda instâncias da Justiça Federal. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, 4.853 casos de pedido de renúncia ao benefício para solicitação de nova aposentadoria estão em tramitação.

As ações atendem, principalmente, trabalhadores que se aposentaram por tempo de contribuição ainda na casa dos 50 anos de idade e seguiram trabalhando até os 60 anos (mulheres) ou os 65 anos (homens). Ao acumularem 15 anos de novos recolhimentos previdenciários, esses segurados preenchem os requisitos da antiga aposentadoria por idade do INSS válida antes da reforma.

Este é o caso de um segurado, de 79 anos, que se aposentou em 1992 por tempo de contribuição e, em 2018, pediu para se aposentar por idade. Ele solicitou à Justiça que fossem considerados os 15 anos que contribuiu ao INSS após a concessão do primeiro benefício e teve o pedido aceito.

*GaúchaZH

Autor

kempf.maira

Em: 07/02/2020, 07:20

Mais lidas

Operação Rancho Fechado: Segunda fase desarticula esquema de tráfico de drogas em Santo Augusto

Ação conjunta entre Polícia Civil, Brigada Militar e canil de Santa Rosa cumpriu mandados, apreendeu veículo e neutralizou a atuação de detento que chefiava o esquema de dentro do presídio.

Escola Estadual de São Martinho registra a maior evolução do Rio Grande do Sul no IDEB 2025

Granizo atinge municípios gaúchos e Estado entra em alerta máximo para temporais e risco de tornados

Frente fria e ciclone extratropical provocam tempo severo no Rio Grande do Sul; Inmet alerta para ventos acima de 100 km/h, granizo e possibilidade de tornados

Incêndio de grandes proporções destrói residência no Bairro São João em Santo Augusto

O fogo teria iniciado em um dos quartos e se alastrou rapidamente; esta é a segunda vez que a mesma residência é atingida por um incêndio

Moradores de Santo Augusto são contemplados no sorteio de julho da Nota Fiscal Gaúcha

Sete consumidores foram premiados com R$ 300 cada no sorteio municipal do programa, realizado pelo Governo do Estado

Últimas notícias

Família que perdeu tudo em incêndio em Santo Augusto começa a receber primeiras doações

Mobilização comunitária e da Rádio Querência garante itens básicos para a família de Seu Jardelino e Dona Antônia, que agora precisa de enxoval, roupas infantis e materiais para a reconstrução.

Gre-Nal vai decidir vaga na semifinal da Copa do Brasil

Sorteio realizado pela CBF nesta terça-feira colocou Grêmio e Internacional frente a frente nas quartas de final; primeiro clássico será no Beira-Rio e decisão ocorrerá na Arena

Incêndio em sobrado deixa mãe e filho mortos em Santo Ângelo

As vítimas fatais foram encontradas sem queimaduras, com a suspeita de que a causa dos óbitos tenha sido a inalação de fumaça.

Morreu nesta segunda-feira colombiano vítima de acidente com moto em fuga; família faz campanha para traslado

Jhon Javer Cifuentes Florez, de 33 anos, estava internado em estado gravíssimo na UTI do HCI desde o acidente na última sexta-feira (7). Os suspeitos foram presos em flagrante.

Criminosos morrem em troca de tiros com a polícia durante tentativa de assalto em Alvorada

Ocorrência no bairro Jardim Algarve mobilizou equipes do 1º Batalhão de Choque e do 24º Batalhão da Brigada Militar; nenhum policial ficou ferido.

Pai e filha morrem em acidente na BR 386 em Sagrada Família

A colisão frontal envolveu um veículo Corsa, emplacado em Sagrada Família, e uma carreta.