Entrevista: Lei de Abuso de Autoridade, Pompeo defende que presos não devem ser expostos

  Aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, a Lei de Abuso de Autoridade nº 13.869 está em vigor desde o início do ano e prevê sanções para condutas consideradas abusivas. Entre os pontos, está a proibição da divulgação de fotos de presos, e qualquer informação que identifique os mesmos.  A Rádio Querência repercutiu o assunto na última semana, e recebeu várias opiniões de ouvintes contrários a essas medidas. Entre os votos favoráveis, está o do deputado santo-augustense, Pompeo de Mattos (PDT-RS). Em entrevista à Rádio Querência na manhã desta sexta-feira, 17, ele defendeu a nova legislação, e ao contrário do senso comum, que diz que a lei protege bandidos, ele afirma que a mesma endurece e fortalece a punição. Questionado especificamente sobre o ponto que atinge diretamente o trabalho da imprensa, Pompeo defendeu que os presos não devem ser expostos: "não tem que dar moleza para quem cometeu crime, mas tu não precisa abusar, não precisa expor, porque no começo do processo a pessoa não foi julgada, não foi condenada e nem sentenciada", alegou. Com a lei, entre outros pontos, passa a ser crime quem “fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública”. Isso quer dizer que a imprensa, que até então podia divulgar apenas fotos de suspeitos de costas ou as iniciais do nome, a partir de agora terá ainda mais restrições nas informações. Confira a entrevista: [playlist tracklist="false" artists="false" images="false" ids="36531"]