Uma novidade é lançada para tornar a participação do cidadão no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) ainda mais atrativa: o Receita da Sorte. É um prêmio instantâneo que o consumidor faz a leitura do QR-Code da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) e descobre na hora se foi premiado. Além do sorteio mensal, sempre no final do mês, há agora uma nova modalidade na qual o cidadão concorre a prêmios em dinheiro instantaneamente.
A participação ocorre por meio do aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha, disponível gratuitamente no Google Play e na App Store. O consumidor, com smatphone ou tablet, abre o aplicativo, seleciona o ícone Receita da Sorte, aponta a câmera do dispositivo móvel para o QR-Code e aguarda o resultado. Caso seja contemplado, a informação é imediata.
A nova modalidade de sorteio serve apenas para notas fiscais com QR-CODE (NFC-e). Outra regra define que o limite de leituras (do QR-Code) é de até três notas do mesmo estabelecimento por dia. O ciclo diário se inicia sempre à 00h00min01s
Já neste dia 24 de dezembro os cadastrados no NFG poderão concorrer a 10 sorteios diários no valor de R$ 500 cada. A participação, contudo, depende de a NFC-e conter o CPF da pessoa logada no aplicativo e de a nota ser válida, ou seja, ter sido emitida e autorizada eletronicamente pela Secretaria da Fazenda do Estado.
Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a expectativa é fortalecer ainda mais o Nota Fiscal Gaúcha e o exercício da cidania. “Essa é uma ação que envolve consumidores, entidades sociais, empresas, Estado e a sociedade gaúcha como um todo. Estimula os cidadãos a pedir o comprovante fiscal, parte fundamental da cidadania, e ajuda o fisco gaúcho com a concorrência leal e no combate à sonegação”, acrescenta.
Para resgatar o prêmio, é necessário fazer o login no site do programa Nota Fiscal Gaúcha por meio de um computador (desktop) ou notebook e acessar o item “Consulta prêmios”. Em caso dúvidas, basta entrar em contato pelo telefone 0800 541 23 23, de segunda a sexta, das 10h às 17h.
O NFG atingiu a marca de 1,8 milhão de cidadãos cadastrados no mês passado. Criado em 2012, tem mais de 300 mil estabelecimentos credenciados, mais de 3.400 entidades indicadas e mais de 3,2 bilhões de notas fiscais processadas. Seis estados brasileiros já utilizaram a experiência gaúcha para criarem programas semelhantes.
A iniciativa também garante benefícios ao consumidor, com sorteios mensais de prêmios em dinheiro, e às entidades sociais com repasses mensais.
Em 2019, estão sendo distribuídos R$ 5,7 milhões em prêmios aos cidadãos por meio dos sorteios, além de repasse de R$ 16,6 milhões para entidades de assistência social, educação, saúde e defesa e proteção dos animais.
Além dos prêmios em dinheiro, também estão previstos descontos de 1%, 3% ou 5% no valor do IPVA, conforme o número de notas fiscais com CPF solicitadas pelo cidadão. Para obter o desconto máximo de 5%, é preciso ter pelo menos 150 documentos fiscais registrados.
Receita 2030 e avanços no NFG
A Receita Estadual vem desenvolvendo e implementando uma série de avanços no NFG por meio da iniciativa Programa de Cidadania, uma das 30 medidas previstas na agenda Receita 2030, que visa à modernização da administração tributária estadual.
Um dos exemplos recentes é a disponibilização da plataforma de sorteios da NFG para que os supermercados e shoppings possam fazer seus próprios sorteios. Pela parceria, os sorteios utilizando a plataforma do NFG podem ser realizados com maior facilidade e de forma totalmente eletrônica e gratuita, sem papel e sem troca de Notas por Cupons, com base nos dados dos cidadãos inscritos no programa.
Outra ação relacionada foi a criação do Aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, vinculado ao programa, que permite aos usuários encontrar o menor preço de um produto vendido nos estabelecimentos gaúchos, sendo uma ferramenta simples e ágil para proporcionar economia no momento de fazer as compras.
A Receita da Sorte, modalidade de premiação instantânea que está sendo lançada, visa potencializar ainda mais os resultados e incrementar a participação da sociedade no exercício da cidadania fiscal. Novas ações estão previstas para 2020.
Para se cadastrar no NFG, basta o número de seu CPF e a data de nascimento.
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