STF suspende medida provisória de Bolsonaro que extingue Dpvat

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual do plenário, formou maioria para suspender a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que extinguiu o Dpvat, seguro obrigatório de veículos. O relator da ação, ministro Edson Fachin, atendeu pedido da Rede e foi seguido por cinco colegas: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello rejeitaram o pedido de suspensão da MP. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para participar do julgamento, e a ministra Cármen Lúcia não participou.

Procurada pela reportagem de GaúchaZH, a assessoria de comunicação do STF confirmou que o julgamento no plenário virtual está finalizado. Com isso, fica suspensa a MP, e os motoristas deverão pagar o seguro em 2020.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) confirmou que já recebeu notificação para retomar a cobrança do seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (Dpvat). Quem já realizou o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento será avisado, pelo Detran, que está com pendência financeira.

Bolsonaro editou a MP no dia 11 de novembro. O presidente justificou o fim do seguro devido aos altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais.

*GaúchaZH

Autor

kempf.maira

Em: 20/12/2019, 09:17

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