Deputados e representações de pequenos produtores de leite do Rio Grande do Sul estarão em missão oficial em Brasília, no dia 28 de novembro, para encontro com a ministra da Agricultura e da Pecuária, Tereza Cristina (DEM). A agenda foi solicitada pelo deputado estadual Edegar Pretto (PT), com intermediação da presidência da Assembleia Legislativa e do secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do RS, Covatti Filho (PP).
A pauta para a audiência com a ministra começou a ser definida nesta quarta-feira (13) em reunião com deputados, gestores municipais e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf/RS), que um mês após mobilização e protesto em Porto Alegre contra as Instruções Normativas 76 e 77 reforçam cobrança para que as normas sejam anuladas.
Novamente as representações de pequenos e médios produtores de leite apresentaram a insatisfação e os problemas que estão enfrentando com a aplicação das normas, que especificam os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, e que também estabelecem várias alterações na forma de produzir, coletar e armazenar o produto.
Ainda cobram iniciativas do governo do Estado para amenizar os prejuízos oriundos das normas. Há o relato de que nas últimas semanas várias famílias tiveram que abandonar a produção de leite. As novas regras, em vigor desde maio deste ano, estão inviabilizando a produção de milhares e aumentando o abandono da atividade. Segundo dados da Emater, citados pelo próprio secretário Covatti, mais de 30 mil agricultores deixaram de produzir leite no estado.
O deputado estadual Edegar Pretto (PT) recordou a mobilização realizada por pequenos produtores de leite em Porto Alegre, no dia 16 de outubro, para exigir a revogação das normativas e cobrar posicionamento do governo Eduardo Leite (PSDB). Desde então, destacou que vários produtores gaúchos foram excluídos da atividade por não conseguirem se adequar. “Ninguém é contra a questão de higiene e sanitária, mas têm outras regras que não serão fáceis de cumprir, como a questão da temperatura”, explicou.
O que mais preocupa é temperatura máxima permitida para o leite chegar ao estabelecimento industrial. O limite passou de 10 para 7 graus. Os produtores explicam que essa mudança exclui da cadeia produtiva quem mora em locais muito distantes das indústrias. O assentado Emerson Giacomelli acrescentou que a manutenção das estradas, a má qualidade da energia elétrica oferecida ao meio rural para manter a temperatura do leite exigida e a questão da distância da propriedade até a indústria são problemas que não dependem dos agricultores para serem resolvidos. “São coisas que não estão no nosso controle”, salientou.
A coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf/RS), Cleonice Back disse que as normativas, ao induzir para o abandono da produção, também prejudicam a economia dos municípios e do estado. Dirigente nacional do MST, Ildo Pereira acrescentou que os municípios de Aceguá, Hulha Negra e Candiota, na região da Campanha, podem deixar de arrecadar R$ 80 milhões por ano em função dos impactos das normativas.
O que diz o governo do Estado
O secretário Covatti adiantou que o governo gaúcho deve solicitar a ampliação do prazo para aplicação das normativas para dois ou três anos, para os agricultores gaúchos se adequarem.
Além disso, afirmou que o governo pretende criar um programa estadual junto à Secretaria da Agricultura, para ajudar os produtores de leite e as indústrias no processo de adequação. “As normativas podem ser muito benéficas. Mas precisamos do tempo de implementação”, declarou.
*Assembleia Legislativa
