O plenário do
Senado concluiu na manhã desta quarta-feira (23) a votação dos destaques apresentados durante o segundo turno da
reforma da Previdência. A votação foi possível depois de um acordo entre o
PT e os líderes partidários, mediado pelo presidente da Casa,
Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O impasse era um destaque do PT, defendido pelo senador
Paulo Paim (PT-RS), que dava possibilidade de aposentadoria especial para vigilantes armados. O governo temia que a mudança na proposta tivesse abrangência maior e abrisse caminho para que diversas categorias pleiteassem aposentadoria mais facilmente, por causa da exposição à periculosidade (no caso da atividade conter alguma ameaça à saúde do trabalhador).
Com o acordo, o destaque do PT foi acatado pelo plenário, retirando do projeto a proibição de periculosidade para pedir a aposentadoria especial. Ainda pelo entendimento, será enviado um projeto de lei do Senado, que será relatado pelo senador Esperidião Amim (PP-SC), para regulamentar as regras de aposentadoria especial para estes trabalhadores. Em contrapartida, a Rede retirou o outro destaque que seria votado nesta quarta-feira sobre idade mínima da aposentadoria especial.
Segundo o senador Amin, nessa nova proposta, além dos vigilantes, também será vista a situação de mineiros de subsolos, trabalhadores expostos ao amianto e outros do setor metalúrgico. Ele negou, entretanto, que se trate de regulamentar a aposentadoria por categorias, mas, sim, das atividades de risco "físico, psíquico, biológico, químico e tudo que haja risco ao trabalhador".
— Se o projeto for apenas razoável já é um ganho, porque tiraremos a insegurança jurídica dessa situação — ressaltou.
Promulgação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai aguardar o retorno do presidente da República,
Jair Bolsonaro, que está em viagem à
Ásia, para promulgar texto. Bolsonaro chega ao Brasil no próximo dia 31. A data da sessão solene conjunta do Congresso para promulgação da reforma, no entanto, ainda não foi definida, mas deverá ocorrer no dia 12 ou no dia 19 de novembro.
Na terça-feira (22), após cerca de três horas de debates,
o texto principal da reforma foi aprovado em segundo turno por 60 votos favoráveis e 19 contrários.
