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Senado aprova texto-base da Previdência em primeiro turno
O Senado aprovou em primeiro turno, na noite de terça-feira (1º), o texto-base da reforma da Previdência. Foram 56 votos a favor e 19 contrários. Os senadores, porém, derrubaram na votação dos destaques a mudança proposta no pagamento de abono salarial. Com isso, trabalhadores — com carteira assinada há pelo menos cinco anos, que recebem até dois salários mínimos — continuarão tendo o benefício pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos 10 anos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo na próxima década, segundo o Ministério da Economia.
A sessão foi suspensa quando ainda faltavam seis destaques, que serão votados pelo Plenário nesta quarta-feira (2).
A aprovação com margem folgada estava no radar de apoiadores do texto. Na véspera da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), esperava que o placar favorável chegasse a 63 votos. Momentos antes da votação, o líder do PSL na Casa, Major Olímpio, acreditava que o número ficaria em 58. Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) são necessários, no mínimo, 49 apoiadores.
Após a conclusão da análise dos destaques, o texto poderá ser votado em segundo turno após cinco sessões, com a possibilidade de encurtar esse período. No entanto, pressão de líderes partidários poderá fazer com que o prazo seja adiado devido a uma queda de braço com o Planalto.
Parlamentares cobram o cumprimento de acordos e ameaçam adiar a apreciação da proposta em 2º turno, prevista inicialmente para o dia 15 de outubro.
As reclamações endereçadas ao governo passam pela demora no envio de um pacote com alterações no pacto federativo — que prevê a ampliação de recursos para Estados e municípios —, mas também passam pela pressão para a edição de uma medida provisória (MP) que mantenha os critérios para a divisão do montante da cessão onerosa. Também há queixas de falta de interlocução e a cobrança pelo pagamento de emendas.
O descontentamento dos senadores foi exposto durante a tarde dessa terça-feira (1º), em uma reunião com Davi Alcolumbre. No encontro, chegou a se considerar um novo adiamento da análise em primeiro turno, a exemplo do ocorrido na última semana, quando uma comitiva do Senado foi até o Supremo Tribunal Federal (STF) protestar contra uma ação da Polícia Federal contra o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).
A medida extrema foi contornada, mas expôs fragilidades na articulação do governo. A saída intermediária foi colocar sob risco o segundo turno da proposta.
— Espero que, até lá (15 de outubro), esses dissabores e essa sensação de desarticulação (do governo) acabem (...) Vamos tentar solucionar desde o ministro que dá chá de cadeira de três meses em senador até evoluir na questão das PECs do pacto federativo e da cessão onerosa, que foi o estopim — relatou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).
Entre as medidas que alteram repasses a estados e municípios, estão o fim da Lei Kandir, a lei da securitização das dívidas dos governos estaduais e a lei que institui o chamado “Plano Mansueto” — socorro para estados endividados, mas em situação melhor que o Rio Grande do Sul. O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia se comprometido em encaminhar as propostas após a aprovação da reforma da Previdência.
Já sobre as regras de distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo, marcado para 6 de novembro, o Planalto acena com a MP solicitada, blindando o texto de modificações na Câmara, temor dos senadores. Nesta terça-feira (1º), Alcolumbre se reuniu com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que teria se comprometido com a ação.
— O ministro Onyx assegurou a divisão como foi votado no Senado. Vamos tentar falar amanhã para ver a edição dessa MP para regulamentar a distribuição. Vou conversar com (o presidente da Câmara) Rodrigo Maia e com o governo para ver se a gente consegue fazer esse gesto aos governadores, para que eles nos ajudem.
A oposição, que mantém posição contrária à reforma, faz coro com os partidos de centro e da base governista. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), apesar de defender mudanças no texto da proposta, faz coro aos colegas de plenário e diz esperar que o impasse apontado pelos líderes partidários seja resolvido nos próximos dias.
— Está nas mãos do governo. Não depende da oposição, nem da base. Depende só do governo cumprir o que foi acordado.
Quando a reforma foi aprovada em dois turnos na Câmara, em agosto, o governo projetou a aprovação da reforma da Previdência pelo Senado até 15 de agosto. Quando o texto chegou aos senadores, pontos polêmicos foram retirados do texto e incluídos em uma PEC paralela, que contém, entre outros pontos, a inclusão de Estados e municípios.
Esse texto alternativo deverá começar a ser discutido em novembro, mas tem poucas chances de prosperar, já que conta com resistências, em especial, de deputados. Os parlamentares reclamam que governadores não trabalharam pela aprovação da reforma, deixando o desgaste pela discussão do tema polêmico somente com o Congresso.
Os acordos
Líderes do Senado garantiram a votação da reforma da Previdência em 1º turno, mas cobraram acordos firmados com o governo para concluir a análise em 2º turno ainda na primeira quinzena de outubro.
Cessão onerosa
O Senado aprovou proposta para que 30% do valor arrecadado com o megaleilão de Petróleo, marcado para 6 de novembro, seja dividido entre estados e municípios, em especial, aos da região nordeste. No entanto, a Câmara discute alterações na divisão, manobra alvo de críticas dos senadores, que pedem que o Planalto edite uma medida provisória (MP) para definir as regras de distribuição.
Pacto federativo
Senadores cobram que o governo destrave pacote que prevê aumento de repasses para Estados e municípios. A equipe econômica prevê o envio dos projetos após a aprovação da reforma da Previdência.
Emendas
A exemplo da Câmara, há cobrança por liberação de emendas parlamentares. Os deputados aprovaram a matéria depois que o Planalto encaminhou projeto para abrir crédito no Orçamento de cerca de R$ 2 bilhões.
Interlocução
Há reclamações de que senadores que apoiam iniciativas do governo encontram dificuldades para marcar reuniões com ministros. Há parlamentares que se queixam de estar aguardando a confirmação de agenda há três meses.
*GaúchaZH
K
Autor
kempf.maira
Em: 02/10/2019, 08:27
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